Dados do Município de Pindaré Mirim

Dados do Município de Pindaré Mirim

Histórico

OS PRIMITIVOS habitantes foram os índios guajajaras que ali permaneceram até 1839 quando, pela lei provincial nº 85, foi criada a colonia denominada São Pedro, com a finalidade de desenvolver a agricultura, atraindo muitos cearenses e piauienses, que iniciaram a povoação.

Em 1876, foi instalada a grande usina da Campanhia Progresso Agrícola, trazendo grandes transformações sócio-econômicas em toda a região, possibilitando ao município marcar época na sua história. Dado o potencial da indústria, foi construída uma estrada de ferro para transporte da matéria-prima, numa extensão de 13 km. Desde 1883, existia energia elétrica na povoação.

Lamentavelmente, foi de pouca duração a vida da citada empresa pois, a partir de 1915, entrou em declínio. Fatores diversos contribuíram para o fracasso e, entre eles, juros bancários, aplicação excessiva em investimento, matéria prima insuficiente.

O município teve o seu topônimo alterado para Pindaré-Mirim, pelo decreto-lei Estadual nº 820, de 30 de dezembro de 1943, desmembrado de Vitória do Mearim.

Gentílico: pindareense

Formação administrativa

Distrito criado com a denominação de Engenho São Pedro de Alcântara expovoado de Engenho Central de São Pedro, pela lei municipal nº 2, de 14-09-1892. Subordinado ao município de Monção.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, figura no município de Monção o distrito de Engenho São Pedro de Alcântara.

Elevado à categoria de Vila com a denominação de São Pedro, pela lei nº 800, de 21-04-1918, desmembrado de Monção. Sede no atual distrito de São Pedro ex-Engenho de São Pedro de Alcântara. Constituído do distrito sede. Não temos data de instalação.

Elevado à condição de cidade, com a denominação de São Pedro, pela lei estadual nº 1052, de 10-04-1923.

Pelo decreto estadual nº 75, de 22-04-1931, o município é extinto sendo seu território anexado ao município de Monção.

Elevado novamente à categoria de município com a denominação de São Pedro, pelo decreto nº 121, de 12-06-1931.

Pelo decreto estadual nº 267, de 19-04-1932, o município de São Pedro, adquiriu o extinto município de Monção. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o município é constituído de 2 distritos: São Pedro e Monção. Pelo decreto nº 919, de 30-09-1935, desmembra do município de São Pedro o distrito de Monção. Elevado à categoria de município.

Em divisões territoriais datadas de 31-12-1936 e 31-12-1937, o município é constituído do distrito sede.

Pelo decreto-lei estadual nº 820, de 30-12-1943, o município de São Pedro passou a denominar-se Pindaré Mirim.

No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município já denominado Pindaré Mirim é constituído do distrito sede.

Pela lei estadual nº 269, de 31-12-1948, são criados os distritos de Aterrado e Pimentel e anexado ao município de Pindaré Mirim.

Em divisão territorial datada de 01-12-1950, o município é constituído de 3 distritos: Pindaré Mirim, Aterrados e Pimentel.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 01-07-1960.

Em divisão territorial datada de 01-01-1979, o município é constituído de 2 distritos: Pindaré Mirim e Pimentel. Não figurando o distrito de Aterrado anexado ao distrito sede do município de Santo Antônio dos Lopes.

Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2005.

Alteração toponímicas distrital

Engenho São Pedro de Alcântara para São Pedro alterado, pela lei nº 800, de 21-04-1918.

Alteração toponímica municipal

São Pedro para Pindaré Mirim alterado, pelo decreto-lei estadual nº 820, de 30-12-1943.

Lei de Criação

MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM

LEI nº 269 de 31 de dezembro de 1948.

Cria o Município de PINDARÉ-MIRIM e dá outras providências.

 LIMITES MUNICIPAIS:

1 – Com o Município de IMPERATRIZ:

Começa no lugar do marco, à margem direita do rio Pindaré, onde passa o paralelo da foz do rio Flores afluente do rio Mearim, segue pelo talvegue do rio Pindaré à jusante, até a do rio chamado Porangueté, à sua margem esquerda.

2 – Com o Município de MONÇÃO:

Começa na foz do rio chamado Porangueté, à margem esquerda do rio Pindaré; segue pelo talvegue deste rio à jusante, até o lugar Tocos, à sua margem direita, entre as cidades de Pindaré-Mirim e Monção; segue daí por uma linha norte-sul até alcançar o igarapé Grajaú e por este acima até a lagoa Grajaú e pelo meio desta acima até defrontar, à sua margem oriental, o divisor de águas Pindaré-Mirim.

3 – Com o Município de VITÓRIA DO MEARIM:

Começa à margem oriental da lagôa Grajaú, onde defronta o divisor de águas Pindaré-Grajaú ou Pindaré-Mirim; segue por este divisor de águas até o lugar do marco, no ponto de interseção do divisor com o paralelo que passa pela foz do rio Flores.

4 – Com o Município de GRAJAÚ:

Começa no lugar do marco, onde o divisor de águas Grajaú-Pindaré é cortado pelo paralelo da foz do rio Flores; segue pelo referido paralelo até alcançar o lugar do marco, à margem direita do rio Pindaré.

b) Divisas interdistritais:

1 – Entre os distritos de PINDARÉ-MIRIM e PIMENTEL:

Começa à margem direita do rio Pindaré; segue pelo alinhamento determinado pelo lugar do marco, a meio quilômetro a sudoeste do centro da localidade de Três Poços, no lugar do marco, a um quilômetro e a nordeste do centro da localidade Santa Filomena.

2 – Entre os distritos de PINDARÉ-MIRIM e ATERRADO (ex-povoado de São José do Aterrado):

Começa no lugar do marco, a um quilômetro e a nordeste do centro da localidade Santa Filomena; segue por um alinhamento reto e com o azimute de 20° suleste, até o lugar do marco, no divisor de águas Mearim-Pindaré.

3– Entre os distritos de PIMENTEL e ATERRADO (ex-povoado de São José do Aterrado):

Começa no lugar do marco, a um quilômetro e a nordeste do centro da localidade Santa Filomena; segue por um alinhamento reto ao lugar do marco, a quinhentos metros ao sul do centro da mesma localidade; daí segue em direção oeste à estrada de Santa Inês e Anajá e por esta estrada fora, incluindo para o distrito de Colônia Pimentel as localidades Piquizeiro, Garrote, Lago Verde, Poços e Anajá, até alcançar a margem direita do rio Zutiua; segue pelo talvegue dêste rio à montante, até alcançar o limite com o Município de Grajaú.

Este texto não substitui o original publicado em imprensa oficial.

Perfil do Prefeito Atual (2017 - 2020)

Dados pessoais

Nome completo:	Henrique C. Salgado
Sexo:	Masculino
Idade:	66 anos
Data de nascimento:	25/02/1952
Ocupação:	Advogado
Grau de instrução:	Superior Completo
Estado Civil:	Casado(A)
Cor/Raça:	Parda
Origem:	Cururupu - MA

Informações Adicionais

• Telefone(s) da Prefeitura: Não Existe
• Aniversário do Município: 28 de julho de 1923
• Portal da Transparência: http://pindaremirim.ma.gov.br/transparencia/
• Site da Prefeitura:                              http://pindaremirim.ma.gov.br

• PNUD: ver perfil
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